Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CanneoShop ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, por favor, nao utilize a Plataforma. A CanneoShop reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo que as alteracoes entrarao em vigor imediatamente apos a publicacao na Plataforma.

2. Definicoes

• CanneoShop: Plataforma de marketplace online que conecta vendedores e compradores do mercado canabico brasileiro.
• Usuario: Toda pessoa fisica ou juridica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo compradores e vendedores.
• Comprador: Usuario que adquire produtos atraves da Plataforma.
• Vendedor: Pessoa fisica ou juridica cadastrada para vender produtos na Plataforma.
• Produto: Qualquer item listado para venda na Plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados servicos da Plataforma, o Usuario devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuario e responsavel por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a CanneoShop sobre qualquer uso nao autorizado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo CPF/CNPJ valido.

A CanneoShop reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas a seu exclusivo criterio, especialmente em casos de violacao destes Termos ou atividades suspeitas.

4. Produtos e Servicos

A CanneoShop atua como intermediadora entre Vendedores e Compradores. A Plataforma:

• Nao e proprietaria dos produtos listados pelos Vendedores;
• Nao garante a qualidade, seguranca ou legalidade dos produtos anunciados;
• Realiza moderacao de produtos para verificar conformidade com as politicas da Plataforma;
• Reserva-se o direito de remover qualquer produto que viole as regras da Plataforma ou a legislacao vigente.

Todos os produtos listados devem estar em conformidade com a legislacao brasileira vigente, incluindo regulamentacoes da ANVISA e demais orgaos competentes.

5. Obrigacoes do Vendedor

Ao se cadastrar como Vendedor, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras e precisas sobre seus produtos;
• Cumprir com todas as leis e regulamentacoes aplicaveis;
• Possuir documentacao e licencas necessarias para comercializar os produtos;
• Entregar os produtos conforme anunciado, no prazo estipulado;
• Responder perguntas e solicitacoes dos compradores em tempo habil;
• Manter estoque atualizado e precos corretos;
• Respeitar a Politica de Devolucao da Plataforma.

6. Obrigacoes do Comprador

Ao realizar compras na Plataforma, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes de entrega corretas e completas;
• Realizar o pagamento conforme o metodo escolhido;
• Confirmar o recebimento do produto;
• Utilizar os canais adequados para resolucao de disputas;
• Nao realizar compras fraudulentas ou com meios de pagamento de terceiros sem autorizacao.

7. Pagamentos e Taxas

A CanneoShop utiliza processadores de pagamento terceirizados para garantir a seguranca das transacoes.

• Os pagamentos podem ser realizados via PIX, Boleto Bancario ou Cartao de Credito;
• A CanneoShop cobra uma comissao sobre cada venda realizada na Plataforma;
• Os valores sao repassados ao Vendedor conforme os prazos estabelecidos;
• Estornos e reembolsos seguem a Politica de Devolucao da Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logotipos, icones, imagens, software e compilacoes de dados, e propriedade da CanneoShop ou de seus licenciadores e e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao de qualquer conteudo da Plataforma sem autorizacao previa por escrito.

9. Limitacao de Responsabilidade

A CanneoShop nao se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• Interrupcoes temporarias no acesso a Plataforma por motivos tecnicos;
• Atos praticados por Usuarios que violem estes Termos;
• Qualidade, seguranca ou legalidade dos produtos vendidos por Vendedores terceiros;
• Atrasos ou problemas na entrega causados por transportadoras.

10. Conducta Proibida

E expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados;
• Publicar conteudo falso, enganoso, difamatorio ou ofensivo;
• Realizar manipulacao de avaliacoes ou perguntas;
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados;
• Tentar acessar areas restritas da Plataforma sem autorizacao;
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus sistemas.

11. Resolucao de Disputas

Em caso de conflitos entre Compradores e Vendedores, a CanneoShop oferece um sistema de mediacao de disputas. Caso a mediacao nao seja bem-sucedida, as partes poderao recorrer aos orgaos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciario. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.

12. Disposicoes Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes;
• A tolerancia de qualquer descumprimento nao implica renúncia;
• Se qualquer disposicao for considerada invalida, as demais permanecerao em vigor;
• Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

13. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: